Condições Gerais de Venda — vendas nos marketplaces

Edição de 30 de setembro de 2026 — anula e substitui qualquer versão anterior.

Artigo 1.º — Identificação do vendedor

O sítio sas-mv.com (doravante «o Sítio») é explorado por:

MV, sociedade por ações simplificada com o capital de 1 000 €, registada no RCS d'Auch sob o número 812 607 216 (SIRET 812 607 216 00023, número de IVA intracomunitário FR06 812 607 216, código APE 4690Z), com sede social em Route de Tillac D3, Zone industrielle, 32230 Marciac, France, que opera sob a insígnia Jardiboutique (doravante «Jardiboutique» ou «o Vendedor»).

Contacto: contact@sas-mv.com — Telefone: 05 62 03 58 57 (chamada sem sobretaxa).

Artigo 2.º — Objeto e âmbito de aplicação

As presentes condições gerais de venda («CGV») regem as vendas de produtos celebradas entre a Jardiboutique e qualquer comprador, consumidor ou profissional («o Cliente»), por intermédio dos marketplaces em linha nos quais a Jardiboutique disponibiliza os seus produtos (nomeadamente Amazon, Cdiscount, ManoMano, eBay; doravante «o Marketplace»).

O Sítio sas-mv.com não se destina a receber encomendas diretas. Serve de catálogo de referência e de suporte informativo para os produtos que a Jardiboutique vende nos Marketplaces. As informações e os preços nele indicados têm caráter meramente indicativo e não constituem uma oferta de venda: apenas fazem fé a ficha de produto e a oferta apresentadas no Marketplace no momento da encomenda. As encomendas, o pagamento e o acompanhamento da encomenda efetuam-se no Marketplace escolhido pelo Cliente. As vendas celebradas pela Jardiboutique nos seus próprios sítios de comércio eletrónico regem-se pelas respetivas condições gerais e não pelas presentes.

Se, a título excecional, for efetuada uma encomenda diretamente no Sítio, esta rege-se pelas presentes CGV; as referências ao Marketplace (encomenda, pagamento, sistema de mensagens, reembolso) entendem-se então como feitas ao Sítio e ao endereço contact@sas-mv.com.

As vendas regidas pelas presentes CGV destinam-se exclusivamente a entregas em França metropolitana (ver artigo 7.1).

Em cada venda, o vendedor é a Jardiboutique (sociedade MV), e não o operador do Marketplace. O Cliente está igualmente sujeito às condições de utilização do Marketplace, que regem a utilização deste (conta, realização de encomendas, pagamento, sistema de mensagens, procedimentos de reclamação). As presentes CGV completam essas condições no que respeita às obrigações do Vendedor. Em caso de contradição entre as presentes CGV e as condições do Marketplace, aplicam-se as disposições mais favoráveis ao Cliente consumidor.

Qualquer comunicação relativa a uma encomenda (pergunta, reclamação, devolução, garantia, avaria) deve ser efetuada preferencialmente através do sistema de mensagens do Marketplace, que conserva o registo das comunicações. Os contactos indicados no artigo 1.º continuam a poder ser utilizados para o exercício dos direitos que a lei permite exercer por qualquer meio (livre resolução, garantias legais, dados pessoais).

As presentes CGV são levadas ao conhecimento do Cliente, antes da validação da sua encomenda, no espaço de informação do vendedor Jardiboutique em cada Marketplace; podem também ser consultadas no Sítio. Ao validar a sua encomenda, o Cliente declara ter tomado conhecimento das mesmas e aceitá-las. Pode guardá-las ou imprimi-las. Prevalecem sobre as condições gerais de compra dos Clientes profissionais, salvo acordo escrito e prévio da Jardiboutique, e aplicam-se sem prejuízo das informações constantes das fichas de produto e das disposições legais imperativas.

Algumas disposições das presentes CGV aplicam-se apenas aos Clientes consumidores (nomeadamente o direito de livre resolução e as garantias legais do Código do Consumidor francês); outras aplicam-se apenas aos Clientes profissionais (artigo 14.º). As disposições aplicáveis aos consumidores beneficiam igualmente os não profissionais na aceção do Código do Consumidor francês.

Artigo 3.º — Produtos

Os produtos são descritos na ficha do Marketplace e no Sítio com a maior exatidão possível (descrição, características, fotografias). As fotografias ilustram os produtos da forma mais fiel possível; podem existir ligeiras variações na apresentação da embalagem, por iniciativa dos fabricantes, sem alteração das características do produto. Em caso de diferença entre o produto entregue e as características apresentadas, o Cliente beneficia das garantias legais e, se for consumidor, do direito de livre resolução. Em caso de erro manifesto numa descrição ou num preço, a Jardiboutique informa o Cliente através do sistema de mensagens do Marketplace e anula a encomenda com reembolso integral através do Marketplace; o Cliente continua livre de voltar a encomendar o produto nas condições retificadas.

As ofertas são válidas até ao esgotamento das existências e, no caso dos produtos não armazenados, sob reserva de disponibilidade junto dos fornecedores da Jardiboutique; o prazo de entrega correspondente é então indicado no Marketplace.

Artigo 4.º — Preço

O preço aplicável é o apresentado no Marketplace no momento da validação da encomenda. Os preços são indicados em euros, com todos os impostos incluídos (IVA francês à taxa em vigor). Os portes de entrega são indicados ao Cliente pelo Marketplace antes da validação da encomenda; o montante total devido (produtos + entrega) consta do resumo da encomenda.

Os preços praticados nos Marketplaces podem variar de um Marketplace para outro e em relação aos praticados nos outros canais de venda da Jardiboutique. A Jardiboutique reserva-se o direito de alterar os seus preços a qualquer momento, para o futuro; as encomendas já validadas não são afetadas.

Artigo 5.º — Encomenda

A encomenda é efetuada pelo Cliente no Marketplace, segundo o processo próprio deste, que permite ao Cliente verificar o detalhe da sua encomenda e o respetivo preço total e corrigir eventuais erros antes de a validar definitivamente.

A venda é celebrada entre o Cliente e a Jardiboutique no momento da validação definitiva da encomenda no Marketplace. O Marketplace envia ao Cliente, por correio eletrónico, um aviso de receção da encomenda, que se recomenda conservar.

A Jardiboutique só pode anular uma encomenda em caso de indisponibilidade do produto, de anomalia manifesta no preço (nas condições do artigo 3.º), de entrega solicitada fora da zona prevista no artigo 7.1 ou de suspeita séria de fraude. O Cliente é disso informado com a maior brevidade possível e os montantes pagos são-lhe integralmente reembolsados através do Marketplace.

Artigo 6.º — Pagamento

O preço é exigível na totalidade no momento da encomenda. O pagamento é efetuado no Marketplace, através dos meios de pagamento por este disponibilizados, que recebe o preço por conta da Jardiboutique. A Jardiboutique nunca tem acesso aos dados bancários do Cliente. Não são aceites envios à cobrança.

Artigo 7.º — Entrega

7.1 Zona de entrega: exclusivamente França metropolitana

Os produtos vendidos ao abrigo das presentes CGV são entregues exclusivamente em França metropolitana. Não são efetuadas entregas no estrangeiro, nem nos departamentos, regiões e coletividades ultramarinos franceses. Alguns produtos podem, devido ao seu peso ou às suas dimensões, não poder ser entregues em determinados destinos (nomeadamente a Córsega e as ilhas); se for o caso, os destinos disponíveis são indicados no Marketplace no momento da encomenda. Não são efetuadas entregas em apartados postais nem em endereços militares (setor postal).

7.2 Endereço de entrega e informações do Cliente

O Cliente é o único responsável pela exatidão e pela integralidade das informações de entrega que indica no Marketplace: endereço completo (número e nome da rua, edifício, andar, código postal, localidade), código de acesso ou instruções de acesso, se for o caso, e um número de telemóvel, transmitido à transportadora para o acompanhamento da entrega por SMS. Estas informações são utilizadas exclusivamente para efeitos da entrega, nas condições do artigo 12.º. O Cliente deve comunicar sem demora à Jardiboutique, através do sistema de mensagens do Marketplace ou para contact@sas-mv.com, qualquer erro detetado antes da expedição.

A Jardiboutique cumpre a sua obrigação de entrega ao entregar a encomenda à transportadora com destino ao endereço indicado pelo Cliente. Em caso de insucesso da entrega imputável a erro, omissão ou imprecisão do Cliente nessas informações, a Jardiboutique não pode ser responsabilizada (artigo L. 221-15 do Código do Consumidor francês). Se a encomenda for devolvida à Jardiboutique por esse motivo, a Jardiboutique informa o Cliente através do sistema de mensagens do Marketplace. O Cliente pode efetuar uma nova encomenda no Marketplace ou obter o reembolso da sua encomenda através do Marketplace, deduzidos, quando as regras deste o permitam, os custos de devolução efetivamente faturados à Jardiboutique pela transportadora.

7.3 Modalidades e prazos de entrega

A Jardiboutique recorre a várias transportadoras (nomeadamente Colissimo, DPD e Mondial Relay). As modalidades de entrega disponíveis, as respetivas tarifas e os respetivos prazos são apresentados ao Cliente no Marketplace antes da validação da encomenda.

A Jardiboutique entrega na data ou no prazo indicados no momento da encomenda. Na falta de indicação, a Jardiboutique entrega o mais tardar no prazo de trinta (30) dias a contar da celebração da venda, nos termos do artigo L. 216-1 do Código do Consumidor francês.

7.4 Atraso na entrega

Não constitui atraso na entrega imputável à Jardiboutique o adiamento por facto do Cliente, nomeadamente: quando o Cliente altera diretamente junto da transportadora a data, o horário, o local ou o endereço de entrega; ou quando a transportadora convidou o Cliente, por SMS ou por e-mail, a agendar, confirmar ou reagendar a entrega e o Cliente não deu seguimento a esse convite. Nestes casos, o prazo de entrega fica suspenso até à data efetivamente reagendada ou até à resposta do Cliente à transportadora.

Se os produtos não forem entregues na data ou no termo do prazo anunciado, o Cliente consumidor pode intimar a Jardiboutique, por escrito (incluindo através do sistema de mensagens do Marketplace), a efetuar a entrega num prazo adicional razoável. Na falta de entrega nesse novo prazo, pode resolver o contrato por escrito; o contrato considera-se resolvido com a receção dessa comunicação escrita pela Jardiboutique. O contrato pode, contudo, ser resolvido de imediato, sem prazo adicional, se a Jardiboutique se recusar a entregar ou se for manifesto que não entregará, ou se o prazo de entrega constituía para o Cliente uma condição essencial do contrato. A Jardiboutique reembolsa então a totalidade dos montantes pagos o mais tardar no prazo de catorze (14) dias a contar da resolução (artigos L. 216-6 e L. 216-7 do Código do Consumidor francês).

7.5 Transferência do risco e receção

Para os Clientes consumidores, o risco de perda ou de dano dos produtos transfere-se para o Cliente no momento em que este (ou um terceiro por si indicado, que não a transportadora) adquire a posse física dos mesmos (artigo L. 216-2 do Código do Consumidor francês).

Recomenda-se ao Cliente que verifique no momento da entrega, na presença da transportadora sempre que possível, não só o estado exterior da encomenda, mas também o seu conteúdo. A Jardiboutique expede os seus produtos em embalagens novas: uma caixa esmagada, perfurada, deformada ou aberta nunca é, portanto, normal e deve levar o Cliente a abrir a encomenda e a verificar a mercadoria antes de assinar a guia de entrega. Em caso de avaria ou de falta, recomenda-se que formule reservas precisas e detalhadas na guia de entrega (indicando o estado do próprio produto, por exemplo «produto partido», e não um simples «embalagem danificada»), que recuse a encomenda em caso de dano importante e que informe a Jardiboutique com a maior brevidade possível (sistema de mensagens do Marketplace ou contact@sas-mv.com), com fotografias.

O Cliente é convidado a comunicar qualquer avaria à Jardiboutique logo no momento da entrega e o mais tardar no dia seguinte antes do meio-dia: as transportadoras apenas concedem à Jardiboutique prazos muito curtos para apresentar as suas próprias reservas, e uma comunicação imediata permite preservar esse direito de recurso. Qualquer processo de avaria comunicado dentro deste prazo, acompanhado de fotografias, beneficia de tratamento prioritário. Este prazo de comunicação constitui uma recomendação: a sua ultrapassagem não priva o Cliente consumidor das suas garantias legais, nem dos direitos que lhe são conferidos pelas presentes CGV.

Para os Clientes profissionais, qualquer dano ou falta aparente deve ser comunicado à Jardiboutique o mais tardar no dia seguinte ao da entrega, antes das 12 horas. Cabe, além disso, ao destinatário profissional verificar a mercadoria no momento da receção e notificar a transportadora, por ato extrajudicial ou por carta registada, de qualquer protesto fundamentado no prazo de três (3) dias, excluindo feriados, a contar do dia da receção, nas condições do artigo L. 133-3 do Código Comercial francês.

7.6 Entrega parcial

Em caso de indisponibilidade de uma parte da encomenda, a Jardiboutique pode proceder a uma expedição parcial, depois de ter informado o Cliente; os portes do envio ou envios complementares ficam a cargo da Jardiboutique. O Cliente pode preferir o reembolso dos produtos indisponíveis, efetuado nas condições legais.

7.7 Entrega em ponto de recolha ou cacifo automático e levantamento da encomenda

Quando o Cliente opta por uma entrega num ponto de recolha ou num cacifo automático, o ponto de levantamento que seleciona no momento da encomenda constitui o local de entrega acordado. Em conformidade com a obrigação de entrega (artigo 1604 do Código Civil francês), a entrega considera-se efetuada a partir do momento em que a encomenda é disponibilizada nesse ponto de levantamento. O Cliente é disso informado pela transportadora, por correio eletrónico e/ou SMS, e recebe os elementos necessários ao levantamento.

Cabe ao Cliente levantar a sua encomenda dentro do prazo de disponibilização indicado pela transportadora, em conformidade com a sua obrigação de levantamento (artigos 1608 e 1657 do Código Civil francês). O presente artigo não prejudica a transferência do risco prevista no artigo 7.5.

Na falta de levantamento dentro desse prazo, a encomenda é automaticamente devolvida à Jardiboutique. Este não levantamento é imputável ao Cliente. Neste caso: os portes de entrega iniciais, correspondentes a uma prestação integralmente executada, permanecem adquiridos pela Jardiboutique; os custos de devolução da encomenda ficam a cargo do Cliente; para voltar a receber o produto, o Cliente efetua uma nova encomenda no Marketplace. Se o Cliente desistir definitivamente da sua encomenda, o reembolso do preço dos produtos é efetuado através do Marketplace após a receção efetiva da encomenda devolvida, deduzidos os portes de entrega e os custos de devolução, quando as regras do Marketplace o permitam.

A Jardiboutique convida o Cliente a comunicar com a maior brevidade possível qualquer dificuldade de levantamento, a fim de permitir uma intervenção útil junto da transportadora. As modalidades acima aplicam-se sem prejuízo das garantias próprias do Marketplace.

Artigo 8.º — Direito de livre resolução (Clientes consumidores)

8.1 Princípio

Nos termos dos artigos L. 221-18 e seguintes do Código do Consumidor francês, o Cliente consumidor dispõe de um prazo de catorze (14) dias a contar da receção do último produto da sua encomenda para exercer o seu direito de livre resolução, sem necessidade de indicar o motivo da sua decisão nem de suportar outros custos além dos custos de devolução.

Para exercer este direito, o meio mais simples é a funcionalidade de devolução do Marketplace: a partir da sua conta de cliente no Marketplace, o Cliente seleciona a encomenda em causa e o produto ou produtos a devolver e, em seguida, valida o seu pedido de devolução. Este pedido equivale a uma declaração de livre resolução.

O Cliente pode igualmente comunicar a sua livre resolução por qualquer outra declaração inequívoca: mensagem através do sistema de mensagens do Marketplace, e-mail para contact@sas-mv.com ou carta enviada por correio para o endereço da sede, podendo, se o desejar, utilizar o modelo de formulário reproduzido em anexo às presentes CGV, cuja utilização não é obrigatória.

O prazo de 14 dias é um mínimo legal. Quando a política de devoluções do Marketplace ou as condições de devolução indicadas na oferta concedam um prazo mais longo (nomeadamente durante as festas de fim de ano) ou prevejam uma devolução gratuita ou uma etiqueta pré-paga, aplicam-se essas condições. O Cliente pode consultá-las na página da sua encomenda no Marketplace.

8.2 Devolução dos produtos

O Cliente devolve os produtos à Jardiboutique (Route de Tillac D3, Zone industrielle, 32230 Marciac) sem demora injustificada e o mais tardar no prazo de catorze (14) dias a contar da comunicação da sua decisão de livre resolução. Os custos de devolução ficam a seu cargo, salvo se a política do Marketplace dispuser de outro modo. No caso dos produtos que, devido ao seu peso ou às suas dimensões, não possam normalmente ser devolvidos por correio, o custo da devolução por transportadora é estimado num montante aproximadamente equivalente aos portes de entrega de ida aplicáveis ao produto em causa, tal como apresentados no momento da encomenda.

Quando o Marketplace disponibiliza uma etiqueta de devolução, o Cliente pode utilizá-la nas respetivas condições. Caso contrário, recomenda-se que devolva os produtos na sua embalagem de origem, completos (acessórios, manuais), por envio registado com seguimento e entrega contra assinatura, conservando o comprovativo de envio. Para os Clientes profissionais, as devoluções devem obrigatoriamente ser efetuadas por envio com seguimento e entrega contra assinatura; caso contrário, o Cliente profissional suporta o ónus da prova da receção efetiva da devolução pela Jardiboutique.

Os produtos devolvidos devem estar novos, não utilizados, completos e no seu estado de origem. O Cliente pode naturalmente inspecionar os produtos como o faria numa loja; só pode ser responsabilizado pela depreciação resultante de manipulações que excedam o necessário para verificar a natureza, as características e o bom funcionamento dos produtos (artigo L. 221-23 do Código do Consumidor francês). Assim, no caso dos produtos entregues em embalagem transparente que permita verificar o produto sem o abrir, um produto devolvido desembalado sem necessidade, montado, utilizado ou que apresente sinais de uso poderá dar lugar a uma depreciação, proporcional à perda de valor constatada, deduzida do reembolso. A depreciação é apreciada caso a caso e fundamentada perante o Cliente.

8.3 Reembolso

A Jardiboutique reembolsa ao Cliente a totalidade dos montantes pagos, incluindo os portes de entrega iniciais (até ao custo da modalidade de entrega normal menos onerosa proposta), o mais tardar no prazo de catorze (14) dias a contar da data em que é informada da livre resolução. A Jardiboutique pode reter o reembolso até ter recebido os produtos ou até o Cliente ter apresentado prova do respetivo envio. O reembolso é efetuado através do Marketplace, utilizando o meio de pagamento usado na encomenda. Quando as regras do Marketplace impõem um prazo de reembolso mais curto, a Jardiboutique reembolsa dentro desse prazo.

8.4 Exceções

Nos termos do artigo L. 221-28 do Código do Consumidor francês, o direito de livre resolução não pode ser exercido, nomeadamente, em relação a:

• produtos confecionados de acordo com as especificações do Cliente ou claramente personalizados (fabrico por medida, cortes à medida, etc.);
• produtos que, depois de abertos pelo Cliente, não possam ser devolvidos por motivos de higiene ou de proteção da saúde (por exemplo, produtos de tratamento da água ou de higiene animal abertos);
• produtos que, após a entrega e pela sua natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros artigos;
• produtos suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo.

Artigo 9.º — Garantias legais

Todos os produtos vendidos beneficiam da garantia legal de conformidade (artigos L. 217-3 e seguintes do Código do Consumidor francês) e da garantia contra vícios ocultos (artigos 1641 e seguintes do Código Civil francês), independentemente de qualquer garantia comercial.

Para acionar uma garantia legal, o Cliente contacta a Jardiboutique (sistema de mensagens do Marketplace, contact@sas-mv.com ou 05 62 03 58 57) descrevendo o defeito constatado, se possível com fotografias. Os custos de devolução de um produto não conforme ficam a cargo da Jardiboutique.

Alguns produtos beneficiam, além disso, de uma garantia comercial do fabricante ou do importador, cuja duração e âmbito são indicados na ficha de produto ou na documentação que acompanha o produto. A garantia comercial acresce às garantias legais e não as substitui em caso algum.

O Cliente pode ainda beneficiar das garantias próprias do Marketplace (por exemplo, a Garantie A à Z da Amazon, a garantia de cliente do eBay ou a Garantie Béton da ManoMano), nas condições deste. Estas garantias acrescem às garantias legais sem as substituir; contudo, um mesmo montante não pode ser reembolsado duas vezes em relação a um mesmo defeito.

Quando o fabricante ou o importador tenha comunicado essa informação à Jardiboutique, o período de disponibilidade (ou a indisponibilidade) das peças sobresselentes indispensáveis à utilização dos produtos é indicado na ficha de produto (artigo L. 111-4 do Código do Consumidor francês).

Artigo 10.º — Serviço pós-venda fora da garantia

Para uma reparação não abrangida pelas garantias legais nem por uma garantia comercial, o Cliente pode, mediante simples pedido através do sistema de mensagens do Marketplace, obter da Jardiboutique os contactos do serviço pós-venda do fabricante ou do importador do produto.

Artigo 11.º — Retoma de produtos usados

Nos termos do artigo L. 541-10-8 do Código do Ambiente francês, relativamente aos produtos abrangidos por um regime de responsabilidade alargada do produtor (nomeadamente os equipamentos elétricos e eletrónicos: bombas, robôs de piscina, eletrolisadores, ferramentas elétricas…), a Jardiboutique retoma gratuitamente, no âmbito da compra de um produto novo equivalente (retoma «1 por 1»), o produto usado de que o Cliente se desfaz, mediante pedido através do sistema de mensagens do Marketplace: a Jardiboutique indica-lhe então as modalidades de retoma. O Cliente pode igualmente depositar gratuitamente os seus produtos usados nos pontos de recolha das entidades gestoras aprovadas (nomeadamente ecosystem.eco para os equipamentos elétricos), bem como nos ecocentros.

Artigo 12.º — Dados pessoais

Os dados pessoais do Cliente necessários à execução da encomenda (identidade, endereço e telefone de entrega, detalhe da encomenda) são transmitidos à Jardiboutique pelo Marketplace. A MV trata-os, na qualidade de responsável pelo tratamento, exclusivamente para efeitos da execução da encomenda, da entrega, do serviço pós-venda e do cumprimento das suas obrigações legais (nomeadamente contabilísticas), em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, «RGPD») e com a lei francesa relativa à informática, aos ficheiros e às liberdades, na sua redação atual. Não são utilizados para fins de prospeção comercial, não são integrados nos ficheiros de clientes dos outros canais de venda da Jardiboutique e apenas são comunicados às transportadoras e aos prestadores técnicos que intervêm na execução da encomenda. São conservados durante o período necessário à execução da encomenda e ao tratamento das devoluções e garantias, dentro do limite fixado pelas regras do Marketplace; para além desse período, apenas são conservados os dados necessários ao cumprimento das obrigações legais (nomeadamente contabilísticas), exclusivamente para esse fim.

O Cliente dispõe de um direito de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade relativamente aos seus dados, que pode exercer escrevendo para contact@sas-mv.com. Pode igualmente apresentar uma reclamação junto da CNIL (www.cnil.fr). O tratamento dos dados pelo próprio Marketplace rege-se pela política de privacidade deste.

Artigo 13.º — Propriedade intelectual

Todos os elementos do Sítio (textos, fotografias, ilustrações, logótipos, estrutura, bases de dados) estão protegidos pelo direito da propriedade intelectual e são propriedade exclusiva da MV ou dos seus parceiros. É proibida qualquer reprodução ou representação, total ou parcial, para fins que não a consulta, sem autorização escrita prévia. As marcas e os logótipos dos fabricantes dos produtos vendidos continuam a ser propriedade dos respetivos titulares.

Artigo 14.º — Disposições específicas aplicáveis aos Clientes profissionais

As disposições do presente artigo aplicam-se exclusivamente às vendas celebradas com Clientes profissionais que atuem no âmbito da sua atividade.

Reserva de propriedade. Os produtos entregues continuam a ser propriedade da MV até ao pagamento integral do seu preço, em capital e acessórios. O risco transfere-se, no entanto, para o Cliente a partir da entrega.

Garantias. As garantias legais do Código do Consumidor francês não se aplicam aos Clientes profissionais. A garantia contra vícios ocultos aplica-se nas condições do Código Civil francês.

Responsabilidade. Perante os Clientes profissionais, a responsabilidade da Jardiboutique, por qualquer causa e com exceção dos danos corporais, da culpa grave ou do dolo, está limitada ao montante, com IVA incluído, da encomenda em causa; a Jardiboutique não responde por danos indiretos (perdas de exploração, de volume de negócios, de imagem).

Competência. Qualquer litígio com um Cliente que tenha a qualidade de comerciante será submetido ao tribunal de comércio da área onde se situa a sede social da MV, ainda que haja pluralidade de réus ou chamamento à demanda. Para os restantes Clientes profissionais, aplicam-se as regras gerais de competência.

Artigo 15.º — Responsabilidade — Força maior

A Jardiboutique é responsável de pleno direito perante o Cliente consumidor pela boa execução das obrigações decorrentes do contrato celebrado à distância, nas condições do artigo L. 221-15 do Código do Consumidor francês.

A Jardiboutique não pode, contudo, ser responsabilizada pela não execução ou pela execução defeituosa do contrato imputável ao Cliente, a facto imprevisível e insuperável de um terceiro alheio ao contrato ou a um caso de força maior na aceção do artigo 1218 do Código Civil francês. A Jardiboutique não é responsável pelo funcionamento do Marketplace (disponibilidade, processamento do pagamento), que é da responsabilidade do respetivo operador.

Os produtos destinam-se à utilização descrita na respetiva documentação; cabe ao Cliente respeitar os manuais de instalação, utilização e manutenção fornecidos.

Artigo 16.º — Reclamações e mediação de consumo

Em caso de reclamação, o Cliente é convidado a dirigir-se primeiro à Jardiboutique, através do sistema de mensagens do Marketplace ou para contact@sas-mv.com (05 62 03 58 57 — correio para a sede social), que se esforçará por encontrar uma solução amigável. O Cliente mantém a faculdade de recorrer aos procedimentos de reclamação próprios do Marketplace.

Nos termos dos artigos L. 612-1 e seguintes do Código do Consumidor francês, se o desacordo persistir após reclamação escrita prévia junto da Jardiboutique, o Cliente consumidor pode recorrer gratuitamente ao mediador de consumo a que a sociedade MV está vinculada:

SAS Médiation Solution
222 chemin de la Bergerie, 01800 Saint-Jean-de-Niost
Sítio web: https://www.sasmediationsolution-conso.fr
E-mail: contact@sasmediationsolution-conso.fr
(número de adesão da sociedade MV / Jardiboutique: 17619/VM/2512)

Para ser admissível, o pedido de mediação deve conter: os contactos postais, telefónicos e eletrónicos do requerente; o nome, o endereço e o número de adesão do profissional em causa (sociedade MV, insígnia Jardiboutique, adesão 17619/VM/2512); uma exposição sucinta dos factos; a cópia da reclamação prévia dirigida à Jardiboutique; e qualquer documento que permita a instrução do pedido.

O mediador acima designado é competente para os litígios relativos às obrigações da Jardiboutique enquanto vendedor; os litígios relativos ao funcionamento do próprio Marketplace são da competência do mediador eventualmente designado pelo respetivo operador.

A mediação não é obrigatória nem exclui o recurso aos tribunais; o Cliente continua livre de intentar uma ação judicial.

Artigo 17.º — Lei aplicável e foro competente

As presentes CGV e as vendas por elas regidas estão sujeitas à lei francesa.

Na falta de resolução amigável ou de mediação, qualquer litígio com um Cliente consumidor é da competência dos tribunais competentes nos termos gerais de direito; o consumidor pode recorrer, à sua escolha, a um dos tribunais territorialmente competentes por força do Código de Processo Civil francês ou ao tribunal do lugar onde residia no momento da celebração do contrato ou da ocorrência do facto danoso (artigo R. 631-3 do Código do Consumidor francês).

Artigo 18.º — Disposições diversas

Se qualquer disposição das presentes CGV for declarada nula ou inoponível, as restantes disposições manterão plena validade. O facto de a Jardiboutique não invocar, num dado momento, uma disposição das presentes CGV não equivale a renúncia a invocá-la posteriormente.

Os registos informáticos da Jardiboutique e do Marketplace, conservados em condições razoáveis de segurança, são admitidos como meio de prova das comunicações, encomendas e pagamentos efetuados entre as partes, salvo prova em contrário; o Cliente mantém a faculdade de fazer prova por qualquer meio.

As presentes CGV são redigidas em francês, que é a sua língua oficial. A presente tradução é fornecida por mera conveniência; em caso de divergência ou de dificuldade de interpretação, prevalece a versão francesa.

Anexo — Modelo de formulário de retratação

(Só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser retratar-se do contrato.)

Para MV, Route de Tillac D3, Zone industrielle, 32230 Marciac, contact@sas-mv.com:

Pela presente comunico/comunicamos (*) que me retrato/nos retratamos (*) do meu/nosso (*) contrato de venda dos seguintes bens (*)/para a prestação do seguinte serviço (*):

Encomendado em (*)/recebido em (*): ____________
Nome do(s) consumidor(es): ____________
Endereço do(s) consumidor(es): ____________
Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel): ____________
Data: ____________

(*) Riscar o que não interessa.