Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

SAS MV — Edição de 13 de setembro de 2026

A presente política de privacidade descreve a forma como a sociedade SAS MV (adiante «SAS MV») recolhe, utiliza e protege os dados pessoais dos utilizadores e clientes do site sas-mv.com, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a lei francesa n.º 78-17, de 6 de janeiro de 1978, alterada.

1. Responsável pelo tratamento

  • SAS MV, com um capital social de 1 000 €, registada na Conservatória do Registo Comercial de Auch sob o número 812 607 216 (SIRET 812 607 216 00023, IVA FR06 812 607 216).

  • Sede social: Route de Tillac D3, Zone industrielle, 32230 Marciac, França.

  • Diretor da publicação: Ludovic André.

  • Contacto: contact@sas-mv.com.

  • Não foi designado nenhum encarregado da proteção de dados (DPO); para qualquer questão relativa aos seus dados, escreva para contact@sas-mv.com.

2. Dados pessoais recolhidos

Os seus dados são recolhidos diretamente junto de si. Consoante a sua navegação e as suas interações, a SAS MV pode recolher:

  • Dados de identificação e de contacto: tratamento, apelido, nome, endereço de e-mail, moradas de entrega e de faturação, número de telefone.

  • Dados de encomenda e de faturação: produtos encomendados, montantes, histórico de encomendas, faturas.

  • Dados de pagamento: os dados bancários são tratados diretamente pelos nossos prestadores de pagamento seguros; a SAS MV não tem acesso ao número completo do seu cartão.

  • Dados de conta: credenciais de acesso, palavra-passe (armazenada de forma cifrada por hash, não reversível).

  • Dados técnicos e de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas consultadas, cookies e rastreadores (ver secção 8).

  • Dados de relação com o cliente: trocas com o serviço de apoio ao cliente, avaliações, reclamações.

Caráter obrigatório dos dados: os dados indicados como obrigatórios no momento da encomenda ou da criação de conta são necessários para a celebração e execução do contrato, bem como para o cumprimento das nossas obrigações legais; na sua falta, a sua encomenda não poderá ser tratada nem a sua conta gerida. Os restantes dados (avaliações, preferências de prospeção) são facultativos.

3. Finalidades e bases jurídicas

Os seus dados são tratados para as seguintes finalidades, cada uma assente numa base jurídica (artigo 6.º do RGPD):

  • Gestão das encomendas, da entrega e do serviço pós-venda — execução do contrato.

  • Gestão da conta de cliente — execução do contrato.

  • Faturação e obrigações contabilísticas e fiscais — obrigação legal.

  • Publicação e moderação das avaliações dos clientes — consentimento.

  • Tratamento das reclamações e do serviço de apoio ao cliente — interesse legítimo.

  • Prospeção comercial e newsletters — consentimento (que pode retirar a qualquer momento), ou interesse legítimo para os clientes existentes relativamente a produtos ou serviços similares.

  • Melhoria do site, medição de audiência e prevenção da fraude — interesse legítimo, e consentimento para os cookies não essenciais.

Decisões automatizadas: não tomamos qualquer decisão que produza efeitos jurídicos sobre si ou que o afete significativamente com base unicamente num tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, na aceção do artigo 22.º do RGPD.

4. Destinatários dos dados

Os seus dados destinam-se aos serviços internos habilitados da SAS MV e, no âmbito das suas funções, a subcontratantes e parceiros, nomeadamente:

  • os nossos prestadores de pagamento seguros;

  • os nossos transportadores e prestadores logísticos;

  • o nosso prestador de alojamento, situado na União Europeia;

  • os nossos prestadores de avaliações de clientes, de envio de e-mails e de medição de audiência;

  • os nossos prestadores de publicidade e marketing em linha;

  • os mercados em linha (marketplaces) nos quais os nossos produtos são difundidos;

  • se for caso disso, as autoridades administrativas ou judiciais quando a lei o exija.

Uma lista atualizada dos nossos prestadores pode ser obtida mediante pedido para contact@sas-mv.com. A SAS MV não vende nem aluga os seus dados pessoais a terceiros.

5. Transferências fora da União Europeia

Os seus dados são principalmente alojados e tratados na União Europeia. Sempre que um prestador tenha de tratar dados fora da UE, essas transferências são enquadradas por uma decisão de adequação da Comissão Europeia (incluindo o quadro UE–EUA, Data Privacy Framework) ou pelas cláusulas contratuais-tipo da Comissão. Uma cópia dessas garantias pode ser obtida mediante pedido para contact@sas-mv.com.

6. Prazos de conservação

  • Dados de encomenda e de faturação: 10 anos ao abrigo das obrigações contabilísticas.

  • Conta de cliente: enquanto a conta estiver ativa, sendo depois eliminada ou anonimizada após 3 anos de inatividade.

  • Prospeção comercial: 3 anos a contar do último contacto.

  • Cookies e rastreadores: duração de vida máxima de 13 meses; as informações recolhidas através da medição de audiência são conservadas no máximo 25 meses; as suas escolhas de consentimento são conservadas 6 meses, findos os quais o seu consentimento lhe é novamente solicitado.

  • Pedidos de exercício de direitos e reclamações: pelo tempo necessário ao seu tratamento, seguido de arquivo de acordo com os prazos legais.

7. Os seus direitos

Em conformidade com o RGPD e a lei de proteção de dados, dispõe dos seguintes direitos:

  • direito de acesso, retificação e apagamento;

  • direito à limitação do tratamento e direito de oposição;

  • direito à portabilidade;

  • direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado antes dessa retirada;

  • direito de definir diretrizes relativas ao destino dos seus dados após o seu falecimento.

Pode exercer estes direitos por e-mail para contact@sas-mv.com. Não é exigido, por princípio, qualquer documento de identidade; uma prova de identidade adicional só poderá ser solicitada em caso de dúvida razoável sobre a sua identidade. Respondemos no prazo de um mês a contar da receção do seu pedido, prazo que pode ser prorrogado por dois meses tendo em conta a complexidade ou o número de pedidos, caso em que será informado.

8. Cookies e rastreadores

O site utiliza cookies. Os cookies estritamente necessários ao funcionamento do site (cesto, sessão, segurança) não requerem o seu consentimento. Os cookies de medição de audiência, personalização e publicidade só são depositados após o seu consentimento, recolhido através de um banner que lhe permite recusá-los tão simplesmente como aceitá-los. Pode alterar ou retirar as suas escolhas a qualquer momento, tão facilmente como as concedeu, através da ligação «Gerir os cookies» do site.

9. Segurança dos dados

A SAS MV aplica medidas técnicas e organizativas adequadas (ligação segura HTTPS, controlo de acessos, palavras-passe armazenadas sob forma de hash não reversível) para proteger os seus dados contra qualquer acesso não autorizado, perda ou alteração.

10. Reclamação junto da CNIL

Após nos ter contactado, se considerar que os seus direitos não são respeitados, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade francesa de proteção de dados (CNIL) — 3 place de Fontenoy, TSA 80715, 75334 Paris Cedex 07 — www.cnil.fr.

11. Alterações

A SAS MV reserva-se o direito de alterar a presente política a fim de a adaptar à evolução legal e regulamentar. A versão aplicável é a que estiver em linha no momento da sua navegação. Para qualquer questão, contacte contact@sas-mv.com.

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